A figura do MEI surgiu no Brasil com o objetivo de regularizar a situação dos profissionais que trabalhavam na informalidade e, com isso, não recolhiam nenhum imposto, taxa e outras formas de recolhimento por parte do Governo. Além disso, estes mesmos trabalhadores encontravam certa dificuldade na realização de suas atividades, porque a informalidade os impedia de realizar financiamentos e empréstimos.

A ideia de ter mais profissionais regularizados é muito atrativa para a economia nacional, afinal o dinheiro passa a circular cada vez mais e mais recursos são arrecadados aos cofres públicos para serem investidos em áreas estratégicas.

Pensando nisso, para que os profissionais “comprassem” a ideia de se tornarem MEI, foi oferecida uma série de benefícios.

Vamos listar alguns deles abaixo!

Vantagens De Ser Um MEI

1– A figura do MEI é muito interessante para quem tem poucos recursos financeiros para iniciar o próprio negócio. O MEI é a modalidade mais “barata” e também a mais rápida de se formalizar perante os órgãos públicos. As taxas cobradas, por exemplo, são sempre as menores.

2 – Para quem está iniciando um novo empreendimento e nunca trabalhou sozinho, só tendo experiências com carteira assinada. Para aquele empreendedor que ainda não sabe se o seu produto ou serviço será bem aceito pelo mercado e nem mesmo os desafios que irá enfrentar, tornar-se um MEI é um ótimo começo.

 

3 – O MEI não precisa emitir nota fiscal, seja de serviços ou de produtos, desde que a negociação seja feita com outra pessoa natural. Se a negociação for com outra empresa, pessoa jurídica, aí sim deverá emitir nota.


4 – Como já falamos anteriormente, o MEI terá o seu próprio número de CNPJ, o que dará acesso facilitado a créditos e financiamentos.

5 – Todo MEI terá os mesmos benefícios previdenciários que os de um empregado CLT, como, por exemplo o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e ao auxílio-maternidade. Mas, obviamente, terá que pagar uma contribuição para o INSS.


6 – O MEI não paga IR sobre o faturamento. Na verdade, existe um valor fixo de impostos que deve pagar, a depender do ramo da atividade;


7 – O MEI não precisa de um contador, pois está dispensado de fazer a escrituração contábil. De toda forma, nada impede que tenha assessoria que o auxilie na declaração mensal das receitas brutas, na emissão de guias, na elaboração do livro caixa e outras assistências que um bom escritório de contabilidade pode proporcionar.

Desvantagens De Ser Um MEI

Como nem tudo são flores, é muito importante que você esteja atento a alguns aspectos nem tão positivos, para não dizer negativos, de se tornar um MEI.

1 – Como o próprio nome diz, o MEI é um empresário individual, logo, não poderá ter sócios.

2 – Além disso, o MEI também não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

3 – O MEI pode ter no máximo um empregado e este terá os mesmos direitos de um empregado CLT de outra empresa. Portanto, o MEI deverá lançar a folha de pagamento da mesma maneira, deve respeitar o piso salarial da categoria e todos os demais direitos e garantias que a legislação trabalhista prevê.


4 – Muitas vezes o MEI se vê em uma situação de limitar o seu crescimento, pois não pode faturar mais do que R$ 81.000,00 no ano, caso contrário, terá de pagar mais impostos e cumprir outras obrigações. Pode não parecer, mas passar a faturar R$ 1.000,00 a mais pode não ser tão positivo.

5 – Mesmo que o MEI fique sem exercer a sua atividade, seja por um mês ou até um ano, os tributos devem ser pagos, pois não dependem do faturamento da empresa. Os tributos são pagos em valor fixo.


6 – Quando o MEI se aposentar o valor que irá receber é de um salário-mínimo nacional.

7 – Não é qualquer tipo de serviço ou atividade que pode se enquadrar nas condições do MEI. Existe uma Resolução da Receita Federal (140/2018) que demonstra a relação de todas as atividades que são permitidas.

Pessoal, chegamos ao final do nosso artigo! Tentamos resumir quais são os principais aspectos positivos e negativos de se tornar um MEI.

E aí, para qual dos lados você acha que pesa mais? Para você, é interessante se tornar um MEI ?

Deixe os seus comentários abaixo e vamos pensar sobre isso.
Até a próxima.

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