Estamos em meados de março e está correndo o prazo para a declaração do imposto de renda (IR), mas você sabe o que é esse imposto e por que tem de pagá-lo?

O Imposto de Renda, como o próprio nome diz, é uma espécie de imposto que pagamos ao Governo Federal. É sempre bom esclarecer esse aspecto, porque existem impostos estaduais, como o ICMS e o IPVA, e outros impostos que pagamos aos municípios, como o ISS e o IPTU.

A História conta que o IR surgiu na Inglaterra, em 1799, e naquela época a criação de um imposto que seria cobrado sobre a renda de cada cidadão parecia ser a melhor solução para amenizar as dificuldades financeiras do país, por causa da guerra contra a França. O Estado inglês precisava de recursos para se manter. Com o passar dos anos, o IR foi instituído em diversos outros países, transformando-se na principal fonte de receita.

No Brasil foi instituído em 1922, ano em que também paramos de utilizar moedas a ouro como meio de trocas financeiras. E desde 1979 o IR é o imposto que mais leva arrecadação aos cofres públicos.

Você Sabe O Que É Um Imposto ?

Quando pensamos em imposto é importante saber que é um conceito inserido em uma categoria maior, a dos tributos. Tributos são prestações que repassamos ao Poder Público por obrigação, pois estão previstas em lei. Os tributos não são punições do Estado contra os cidadãos, mas, mesmo assim, temos de pagá-los para manter e custear a vida em sociedade.

Além dos impostos, existem outros tributos, como as taxas – os alvarás de de funcionamento, por exemplo-, as contribuições de melhoria e outras contribuições, como aquelas que pagamos à Previdência para nos aposentarmos futuramente.

Pensando dessa forma, os impostos são os tributos cuja obrigação de pagamento pode ser qualquer atividade ou situação, independentemente da atuação do Poder Público. Diferentemente das taxas, em que o Governo deve agir para que paguemos, como, por exemplo, fiscalizando, regulando, concedendo licenças, no caso do imposto nada disso é preciso.

Por Que Temos Que Pagar O Imposto De Renda ?

Voltemos ao  imposto de renda: a obrigação de pagar o imposto surge simplesmente do fato da pessoa ter renda! Veja que o Poder Público não precisa fazer nada por nós. Não prestou nenhuma atividade ou serviço para que fossemos obrigados a pagar o imposto, como se fosse uma “contraprestação” ou “contribuição”. Resumindo, tem renda? Em regra, terá de pagar!

Além disso, os impostos também são chamados de tributos não vinculados, ou seja, o dinheiro recolhido não se destina a nenhuma atividade específica! O valor dos impostos entra nos cofres públicos e depois se decide para onde vai, se para a saúde, se para a educação, se para o transporte, se para o saneamento básico ou outra área.

Portanto, se algum dia você ouvir o político dizendo que determinado imposto está sendo utilizado para os gastos com a saúde, por exemplo, ele certamente estará mentindo! E, pior, cometendo uma irregularidade, iludindo a população pela má-fé.

Quanto Pagar De Imposto De Renda ?


O imposto de renda incide sobre os rendimentos . Quando falamos em “incidir”, isso quer dizer que o valor a ser pago é calculada com base nos ganhos de cada pessoa, O termo mais correto para essa “pessoa” é, na verdade, o conceito de contribuinte – contribuinte é quem está obrigada a pagar os tributos.

Estes ganhos podem corresponder ao seu salário, à receita quem vem dos aluguéis de bens, à aposentadoria, à pensão e até mesmos aos prêmios de loteria. E é destes esses rendimentos que uma parcela será destacada e assim direcionada aos cofres públicos. O valor dessa parcela é uma porcentagem que varia de acordo com o total da renda.

Assim, o valor pago por cada contribuinte é único e variável. A lógica principal é a de que quem recebe mais paga mais imposto e quem recebe menos paga menos imposto. Essa linha de raciocínio não é apenas proporcional, mas progressiva.

Você já entendeu que o percentual de imposto será calculado com base nos rendimentos de cada contribuinte, certo? Mas esse percentual não é igual para todas as pessoas. Quanto maiores forem os rendimentos, maior será o percentual! E existem valores de rendimento sobre os quais não incide qualquer percentual, a pessoa fica isenta de pagar o IR.

Qual A Diferença Entre O IRPF E O IRPJ ?

Até aqui você percebeu que a todo momento que falamos de contribuinte, estávamos nos referindo a pessoas. Mas é importante saber que o IR é uma tributação aplicada tanto para cidadãos, quanto para companhias. No primeiro caso, estamos falando do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e no segundo, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ).

O IRPF incide sobre a renda e outros proventos do contribuinte que reside no Brasil ou que reside no exterior, mas recebe de fontes do Brasil. A alíquota, ou seja, o percentual que incide sobre a renda varia de acordo com o total da renda.

Já o IRPJ incide sobre o lucro da companhia e desde 1996 a alíquota é de 15% sobre o lucro, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00 por mês.

Pessoal, chegamos ao final do nosso artigo introdutório sobre o IR! Não deixe de acompanhar a nossa série de publicações que vem por aí. Com certeza você ficará por dentro de tudo que deve saber sobre a Declaração do IR.

Até a próxima.

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