A Notificação Extrajudicial é uma espécie de “Carta” pelo qual o interessado, o NOTIFICANTE, informa, notifica, alguém a pagar, ou a fazer – ou a não fazer- algum ato de seu interesse legítimo.
Esse ato deve ser juridicamente relevante, ou seja, deve ser um ato “protegido” pelo Direito, pelas Leis. Pense em qual obrigação o NOTIFICADO terá de cumprir, caso contrário, você, ou o NOTIFICANTE, poderá entrar na Justiça para exigir o cumprimento.
Em resumo, o objetivo da Notificação Extrajudicial é avisar alguém sobre uma pendência que deverá ser cumprida, amigavelmente, sob a ameaça de entrar na Justiça.
Em Quais Situações É Possível Enviar A Notificação Extrajudicial ?
Na verdade, existe um leque de finalidades para o uso da Notificação Extrajudicial.
A obrigação, o ato que deve ser executado pelo NOTIFICANTE, não necessariamente estará estabelecido em um contrato, como em um contrato de Compra e Venda em que o vendedor ainda não entregou a mercadoria, está em atraso ou, em “juridiquês”, em mora, inadimplente e, assim, o com comprador o notifica para que entregue no prazo definido.
Existem situações em que a obrigação foi determinada pelo Juiz, como o pagamento de Pensão Alimentícia, em que na sentença já está definido o valor que o pai deverá pagar ao filho mensalmente. Perceba que o pai tem a OBRIGAÇÃO de fazer esse pagamento, caso contrário, o filho, representado pela mãe, poderá pedir o cumprimento na justiça e, até mesmo, a depender da situação, a prisão do pai. Para ler mais sobre esse assunto, clique aqui.
A Notificação também poderá ser utilizada para indicar a mudança de endereço de cumprimento da obrigação. Imagine outra situação, em que pai que deve alimentos ao filho, mensalmente, mas o filho mora na casa da avó materna. A avó pretende se mudar de casa e, portanto, deverá informar ao pai que mudou de endereço. Vamos supor que a avó não falou nada com o pai e chegou o dia do pagamento e o pai não sabe onde a avó está. Poderá promover uma Notificação Extrajudicial para descobrir para onde a avó se mudou.
Veja que a Notificação servirá como prova da boa-fé do pai, protegendo-o de não ter que pagar multa e, até mesmo, da prisão, pois ele não sabia onde a avó estava com o seu filho.
Por mais que às vezes não seja possível fazer com que o NOTIFICADO cumpra o que você deseja com a Notificação, esta será uma prova excelente, incontestável, de que recebeu e teve conhecimento do conteúdo da notificação e, mesmo assim, permaneceu sem nada fazer.
Além disso, como já dito, a Notificação é uma prova importante da sua boa-fé em tentar resolver o conflito, evitando a via judicial. Certamente, se você precisar de levar o caso à Justiça, o juiz verá com bons olhos que você tentou resolver a questão de forma amigável.
Como Enviar Uma Notificação Extrajudicial?
Precisa de Advogado ?
A Notificação Judicial pode ser feita por qualquer pessoa, desde que observe alguns requisitos que mencionaremos abaixo.
De todo modo, é sempre interessante consultar um advogado e contratar o serviço jurídico apropriado. Pense a respeito e veja quais são as suas possibilidades de investimento. Se você realmente não tem condições de arcar com esse custo, não deixe de ler o nosso artigo clicando aqui.
A Notificação poderá ser enviada pelo Cartório de Títulos de Documentos de sua cidade. Uma vez recebido o pedido pelo Cartório, será feito o procedimento para a entrega do documento ao Notificado. Você terá que pagar uma taxa para isso.
A Notificação feita no Cartório é prova incontestável de que a parte adversa, o Notificado, já sabe que deve tomar alguma providência.
Há a possibilidade de a Notificação ser enviado pelos Correios com Carta de Aviso de Recebimento (AR), mas existem algumas situações que a Notificação só pode ser enviada pelo Cartório, como o Distrato ( quando o contrato é desfeito) de um Contrato de Compra e Venda de Imóvel e outras.
A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada.
Como Preparar Uma Notificação Extrajudicial ?
Ao redigir a Notificação você deverá indicar tanto o seu nome quanto o do notificante, o estado civil, endereço, profissão, CPF de ambos e dar o título ao documento de “NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL”. É muito importante manter uma linguagem clara, cordial e educada. Explique o que aconteceu e o que você deseja com a Notificação. Estabeleça o prazo para o cumprimento da obrigação. Ao final assine e coloque a data.
Abaixo fizemos um modelo de inspiração:
A(o) senhor(a)
Fulana(o) de Tal ( O nome do Notificado)
Endereço (Aqui você coloca o endereço do Notificado)
CEP (XXX)
Notificação Extrajudicial Para … ( Ex: Cumprimento do Contrato de (xx))
O SEU NOME, brasileiro(a), estado civil, profissão, CPF, o seu endereço, que doravante será referido como NOTIFICANTE vem, por meio de seu advogado(a) legalmente constituído, com fulcro no art. 727 do Código de Processo Civil (CPC), NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE Vossa Senhoria, doravante denominado de NOTIFICADO, pelos motivos que já são de Vosso conhecimento, mas que a seguir se descreve:
1. Em razão de … (Ex: Contrato firmado entre as partes, na data tal …) (Ex2: Considerando a sentença judicial, firmada no Processo de n x, em que fixou-se o valor da pensão alimentícia em R$ X mensais).
2. Continua narrando todos os fatos, o que aconteceu, de onde a relação judicial surgiu, se foi firmado contrato ou não, como o NOTIFICANTE e NOTIFICADO se comportaram diante da situação. O que o NOTIFICADO deixou de fazer ( ou fez de modo errado).
(Depois de descrever toda a situação, conclua:)
3. Por todo o que foi exposto, tendo em vista que o NOTIFICADO não cumpriu as suas obrigações, sirvo-me do presente instrumento para notificá-lo, amigavelmente, para que pague (faça, deixe de fazer) o ajuste pactuado, no monte de R$ … . Para tanto, assiná-lo o prazo de 15(quinze) dias para o cumprimento. O valor deve ser depositada na CONTA X, de titularidade do NOTIFICANTE.
(Obs: É muito importante que você coloque um prazo aqui! Esse prazo vai passar a valer a partir da data de recebimento. Existem alguns casos em que a Lei já determina previamente.)
4. O NOTIFICANTE informa que na ausência de pagamento dentro do prazo ( ou, se deixar de agir de alguma forma) será obrigado a promover a competente ação judicial, uma vez que o conjunto probatório o deixa em situação confortável.
5. É importante ressaltar que o que se espera com esta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL é, justamente, o evitar da via judicial, pondo sim ao indesejado conflito.
Nestes termos,
Certo(a) de sua compreensão e atenciosamente.
Assinatura
Local( Ex: São Paulo) e a Data (x -x- 2021)
É claro que você terá que adequar a Notificação ao seu caso, acima fizemos apenas um esboço para você ter uma ideia.
Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo, esperamos que você tenha esclarecido as suas dúvidas em relação ao tema.
Talvez, apesar de não ser um requisito, a melhor opção seja buscar orientação jurídica antes de enviar a Notificação.
Qualquer dúvida estaremos dispostos a ajudar.
Até a próxima.
