Há quem acredite que a sonegação fiscal é o ato de não pagar os tributos devidos ao Governo. No entanto, existe um equívoco neste pensamento.
O não pagamento de impostos, também conhecido como inadimplência fiscal, NÃO é crime!
Representa apenas uma infração administrativa, ou seja, é sim uma ilegalidade, uma inobservância da lei, mas não tão grave quanto a sonegação. A inadimplência ocorre quando uma pessoa ou empresa não paga os impostos devidos, simples assim.
Por outro lado, a sonegação fiscal ocorre por meio de uma série de atos e intenções do contribuinte que tem em mente um objetivo: pagar menos tributos.
Mas você deve estar se perguntando, mas como uma pessoa pode praticar a sonegação? É isso que vamos ver agora.
Modalidades De Sonegação
Não Apresentar Documentos Financeiros
Esta forma de sonegação é comum entre empresas que, ao fazerem declarações às Prefeituras, às Secretarias Estaduais ou à Receita Federal não incluem documentos e recibos de transação da empresa, com o OBJETIVO, com a intenção de esconder essas movimentações financeiras, realizando vendas sem nota fiscal. Dessa forma, a operação não será conhecida e, portanto, não será tributada.
Mentir Na Hora De Informar Dados
Diferentemente da situação acima, você pode ao invés de não realizar declarações, realizá-la de modo incorreto.
Por exemplo, imagine que você é comerciante de algum produto. Você vende o seu produto para o consumidor por 2x , mas só declara 1x ! O resultado é o pagamento de menos impostos, pois quanto maior o valor do bem, maior será a quantia a ser paga.
Sonegação Do Imposto De Renda
Para ilustrar melhor a situação da sonegação, vamos pensar na Declaração do Imposto de Renda e nas modalidades de sonegação que poderiam ocorrer:
. Alterar ou omitir os rendimentos
. Incluir dependentes que não existem
. Informar despesas médicas que não ocorreram
.Informar outros tipos de deduções inexistentes
Tentar enganar a Receita Federal para aumentar a restituição, acrescentando modalidades de dedução que não se aplicam ao seu caso, pode gerar problemas gravíssimos.
Além da sonegação ser um crime, você pode ter de pagar uma multa pode chegar a 150% do valor sonegado!
Quais As Penas Da Sonegação?
Se você chegou aqui já entendeu que sonegar é crime!
Existe uma lei penal específica que prevê o crime de sonegação, é a lei 4.729, de julho de 1965. Além disso, o Código Penal também define os crimes contra a ordem tributária.
Além das condutas que descrevemos acima, outros atos também podem ser considerados sonegação como: negar o fornecimento de nota fiscal; fraudar a fiscalização tributárias; falsificar ou alterar a nota fiscal e muitas outras.
O resumo é o seguinte, se você tentar de alguma forma burlar a lei para pagar menos tributos, estará sonegando.
A pena para o crime de sonegação fiscal pode ser de prisão de dois a cinco anos, além de multa, se for grave a conduta.
Nas situações de falsidade de declarações ou omissão de documentos, a prisão pode variar entre seis meses a dois anos, além da multa.
Por Que As Pessoas Sonegam ?
Há quem diga que o pagamentos de impostos e tributos em geral é um roubo do Governo! Não bastasse existir certa indignação nacional em relação ao seu pagamento, o sentimento se agrava quando não vemos os reflexos desse dinheiro no aperfeiçoamento das políticas públicas.
Por conta deste pesar, somado a elevada carga tributária nacional , muitos tentam burlar as leis tributárias buscando ter mais lucros em suas atividades! Com certeza não é fácil ver uma parcela dos rendimentos, conquistados com tanto esforço, indo parar “ nas mãos do governo” e não perceber nenhum incentivo ou retorno social por isso.
De todo modo, é importante saber que a sonegação pode ocorrer tanto pela má-fé, pela intenção da pessoa, seja física ou jurídica, ou até mesmo pelo desconhecimento sobre a legislação tributária e outras normas fiscais.
Na realidade, a complexidade das normas que tratam do pagamento de tributos é grande.
Desde 1988 já foram editadas mais de 360 mil normas tributárias em nosso país. Isso ocorre porque além das normas federais, os estados e municípios também podem criar as suas próprias normas sobre os seus impostos, o que torna o recolhimento dos impostos atividade muito desafiadora.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), criou o chamado Sonegômetro, um placar que funciona 24h por dia, sendo atualizado em tempo real, e tem por objetivo anunciar o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação.
Conseguimos acompanhar, em tempo real, quanto, desde o início de 2021, já se deixou de arrecadar por conta da sonegação.
É muito importante que o contribuinte saiba que, ao sonegar, está correndo um grande risco, que fica cada dia maior. Isso porque a cada ano observamos o aperfeiçoamento do controle fiscal nos meios digitais em nosso país. Os mecanismos de cruzamento de dados torna muito difícil a ocultação de informações da Receita Federal.
Se você trabalha com maquininha de cartão, por exemplo, e não declara tudo que recebe está cometendo um erro gravíssimo. É obrigação da administradora do cartão repassar todas as transações para a Receita que, uma hora ou outra, poderá vir atrás de você para cobrar o valor atualizado e com juros.
Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo!
Não deixe de ler os nossos outros artigos sobre a temática dos impostos e tributos em geral.
Até a próxima.
