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sábado, junho 15, 2024
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O Que É A Sonegação De Impostos ?

Há quem acredite que a sonegação fiscal é o ato de não pagar os tributos devidos ao Governo. No entanto, existe um equívoco neste pensamento.

O não pagamento de impostos, também conhecido como inadimplência fiscal, NÃO é crime!

Representa apenas uma infração administrativa, ou seja, é sim uma ilegalidade, uma inobservância da lei, mas não tão grave quanto a sonegação. A inadimplência ocorre quando uma pessoa ou empresa não paga os impostos devidos, simples assim.

Por outro lado, a sonegação fiscal ocorre por meio de uma série de atos e intenções do contribuinte que tem em mente um objetivo: pagar menos tributos.

Mas você deve estar se perguntando, mas como uma pessoa pode praticar a sonegação? É isso que vamos ver agora.

Modalidades De Sonegação

Não Apresentar Documentos Financeiros

sonegação homem com uma exclamação na cabeça fugindo com uma mala

Esta forma de sonegação é comum entre empresas que, ao fazerem declarações às Prefeituras, às Secretarias Estaduais ou à Receita Federal não incluem documentos e recibos de transação da empresa,  com o OBJETIVO, com a intenção de esconder essas movimentações financeiras, realizando vendas sem nota fiscal. Dessa forma, a operação não será conhecida e, portanto, não será tributada.

Mentir Na Hora De Informar Dados

sonegação homem com nariz grande indica mentira

Diferentemente da situação acima, você pode ao invés de não realizar declarações, realizá-la de modo incorreto.
Por exemplo, imagine que você é comerciante de algum produto. Você vende o seu produto para o consumidor por 2x , mas só declara 1x ! O resultado é o pagamento de menos impostos, pois quanto maior o valor do bem, maior será a quantia a ser paga.

Sonegação Do Imposto De Renda

sonegação leão representando a sonegação do imposto de renda

Para ilustrar melhor a situação da sonegação, vamos pensar na Declaração do Imposto de Renda e nas modalidades de sonegação que poderiam ocorrer:

. Alterar ou omitir os rendimentos
. Incluir dependentes que não existem
. Informar despesas médicas que não ocorreram
.Informar outros tipos de deduções inexistentes

Tentar enganar a Receita Federal para aumentar a restituição, acrescentando modalidades de dedução que não se aplicam ao seu caso, pode gerar problemas gravíssimos.

Além da sonegação ser um crime, você pode ter de pagar uma multa pode chegar a 150% do valor sonegado!

Quais As Penas Da Sonegação?

sonegação homem algemado

Se você chegou aqui já entendeu que sonegar é crime!

Existe uma lei penal específica que prevê o crime de sonegação, é a lei 4.729, de julho de 1965. Além disso, o Código Penal também define os crimes contra a ordem tributária.

Além das condutas que descrevemos acima, outros atos também podem ser considerados sonegação como: negar o fornecimento de nota fiscal; fraudar a fiscalização tributárias; falsificar ou alterar a nota fiscal e muitas outras.

O resumo é o seguinte, se você tentar de alguma forma burlar a lei para pagar menos tributos, estará sonegando.

A pena para o crime de sonegação fiscal pode ser de prisão de dois a cinco anos, além de multa, se for grave a conduta.

Nas situações de falsidade de declarações ou omissão de documentos, a prisão pode variar entre seis meses a dois anos, além da multa.

Por Que As Pessoas Sonegam ?

sonegação homem com cara de interrogação

Há quem diga que o pagamentos de impostos  e tributos em geral é um roubo do Governo! Não bastasse existir certa indignação nacional em relação ao seu pagamento, o sentimento se agrava quando não vemos os reflexos desse dinheiro no aperfeiçoamento das políticas públicas.

Por conta deste pesar, somado a elevada carga tributária nacional , muitos tentam burlar as leis tributárias buscando ter mais lucros em suas atividades! Com certeza não é fácil ver uma parcela dos rendimentos, conquistados com tanto esforço, indo parar “ nas mãos do governo” e não perceber nenhum incentivo ou retorno social por isso.

De todo modo, é importante saber que a sonegação pode ocorrer tanto pela má-fé, pela intenção da pessoa, seja física ou jurídica, ou até mesmo pelo desconhecimento sobre a legislação tributária e outras normas fiscais.

Na realidade, a complexidade das normas que tratam do pagamento de tributos é grande.

Desde 1988 já foram editadas mais de 360 mil normas tributárias em nosso país. Isso ocorre porque além das normas federais, os estados e municípios também podem criar as suas próprias normas sobre os seus impostos, o que torna o recolhimento dos impostos atividade muito desafiadora.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), criou o chamado Sonegômetro, um placar que funciona 24h por dia, sendo atualizado em tempo real, e tem por objetivo anunciar o rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação.

Conseguimos acompanhar, em tempo real, quanto, desde o início de 2021, já se deixou de arrecadar por conta da sonegação.

É muito importante que o contribuinte saiba que, ao sonegar, está correndo um grande risco, que fica cada dia maior. Isso porque a cada ano observamos o aperfeiçoamento do controle fiscal nos meios digitais em nosso país. Os mecanismos de cruzamento de dados torna muito difícil a ocultação de informações da Receita Federal.

Se você trabalha com maquininha de cartão, por exemplo, e não declara tudo que recebe está cometendo um erro gravíssimo. É obrigação da administradora do cartão repassar todas as transações para a Receita que, uma hora ou outra, poderá vir atrás de você para cobrar o valor atualizado e com juros.

 

sonegação homem com várias notas de dinheiro

 

Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo!

Não deixe de ler os nossos outros artigos sobre a temática dos impostos e tributos em geral.

 

Até a próxima.

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