O Que É A Declaração Do Imposto De Renda ?

Se você já leu o nosso artigo sobre o imposto de renda e sobre como fazer a declaração do imposto de renda , mas ainda não sabe exatamente para que serve esse procedimento, agora chegou o momento de esclarecer !

Como você já deve ter percebido, a declaração anual sempre faz referência ao ano que passou. Portanto, é uma forma de a Receita Federal verificar se os cidadãos pagaram o imposto corretamente no ano anterior.

A declaração é também conhecida como ajuste anual, pois é exatamente isso! Um ajuste para que seja verificado se os recolhimentos ocorreram de modo apropriado e observando os percentuais e prazos corretos. Dessa forma, na declaração de 2021, você deverá descrever todos os seus rendimentos e gastos do ano de 2020.

O sistema da Receita Federal permite verificar se houve pagamento a mais ou a menos e, a partir dos dados informados, regularizar a situação de cada contribuinte. Isso é possível a partir da restituição por parte da Receita, quando houve pagamento a maior, ou com a compensação por parte do contribuinte, quando houve pagamento a menor.

Se for detectada a necessidade de compensação, assim que o contribuinte preencher a ficha de declaração, o valor será informado podendo ser pago por Boleto Bancário ou Débito Automático.

Em Que Momento Eu Realmente Pago O Imposto De Renda ?

É muito importante que você não confunda a Declaração do Imposto de Renda com o momento em que realmente paga o IR.

O Imposto de Renda é um tributo federal e deve ser pago – recolhido- toda vez que uma pessoa ou empresa, que são os contribuintes, adquirem renda! Ou seja, ganham dinheiro, seja a partir do trabalho, do aluguel de seus bens ou do rendimento de aplicações financeiras.

Quando estamos falando de renda, devemos pensar nos ganhos e gastos. Os ganhos são representados pelos salários, aposentadorias, rendimentos de aluguel e investimentos. Já em relação aos gastos, podemos citar aqueles com despesas médicas, com filhos e outros dependentes, as contribuições para a Previdência e outros.

É importante saber que as pessoas e empresas pagam IR o ano inteiro, pois ele incide de forma automática sobre a maioria daquelas fontes receita. É o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte. O nome é bem autoexplicativo, pois é justamente isso, ele fica “retido” logo que o a renda se origina.

Exemplos Do Recolhimento Do IR:

Vamos ver alguns exemplos para que você entenda melhor:

Quando você vende um imóvel, por exemplo, terá de pagar IR sobre a diferença entre o preço de venda e o valor declarado da propriedade, ou seja, sobre o rendimento desta operação.

Quem investe em ações, por exemplo, e precisa pagar a DARF ao fim de cada mês de lucro, acaba recolhendo o IR manualmente.

Se o contribuinte é assalariado ou possui outros rendimentos, o IR já foi, ou deveria ter sido, descontado mês a mês no ano anterior.

Se você trabalha com carteira assinada, por exemplo, é de responsabilidade do seu empregador o recolhimento do imposto de renda, observada as faixas e a isenções, é claro. No momento em que ele faz o seu pagamento, a cada mês, deve fazer o recolhimento do IR e informar à Receita Federal através da assessória contábil da empresa.

Por isso, o período de declaração entre os meses de março e abril é, na verdade, um período de comprovação que o contribuinte faz à Receita Federal de que pagou de modo correto o imposto no passado.

O Que Acontece Se Eu Não Declarar E Não Pagar ?

Se você não apresentar a declaração no prazo ou, simplesmente, não a apresentar, será imposta  multa que pode ser variável.

Caso  além de não ter apresentado a declaração ainda esteja devendo o pagamento do imposto, a multa será de 1% ao mês sobre o valor da dívida.

O valor mínimo da multa será dede R$ 165,74 e máximo que poderá chegar é a 20% do imposto devido.

Caso você não esteja devendo o pagamento do imposto, mas esteja em atraso somente em apresentar a declaração a multa será de R$ 165,74.

Como a data final para a apresentação da Declaração é o dia 30 de abril, no dia 1 de maio inicia o prazo da multa.

Além disso, se você estiver em atraso e, portanto, já devendo a multa e porventura tiver  direito a receber a restituição por parte da Receita Federal,  o valor da multa será descontado da restituição.

Pessoal, chegamos ao final do nosso artigo explicativo sobre a “Declaração Do Imposto De Renda” E aí? Você entendeu o motivo desta obrigação anual?

Não deixe de acompanhar a nossa série de publicações que vem por aí. Com certeza você ficará por dentro de tudo que deve saber sobre  o temido Imposto de Renda.

Até a próxima.