Negativado, cadastro negativo, nome sujo! Estes são adjetivos que causam calafrios a quem presa por sua reputação e honra os seus compromissos.
Estar negativado significa ter o seu nome inscrito no rol dos maus pagadores.
O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o SERASA são instituições privados que prestam o serviço de proteção ao crédito, ou melhor dizendo, o serviço de proteção para quem fornece o crédito. São empresas particulares que mantém bancos de dados nos quais constam os nomes daqueles que possuem dívidas não pagas.
É muito comum que comerciantes e bancos utilizem o serviço de proteção para informar quem os está devendo e para consultar se devem ou não conceder crédito para determinada pessoa, verificando se estão negativadas. Quem possui dívidas e tem o nome inscrito, por exemplo, é bem provável que não consiga fazer determinada compra de forma parcelada, que não consiga realizar financiamentos e tenha dificuldades no acesso ao crédito.
Sob este aspecto, o cadastro é uma forma de informação muito importante! Isso porque os maus pagadores não podem sair por aí contraindo mais dívidas, sem pagar os débitos anteriores.
Mas como nem tudo são flores, e nem todo sistema é perfeito, há alguns entraves . O problema mais comum é a inscrição indevida, em que uma pessoa tem o seu nome exposto no rol de maus pagadores, mesmo sem dever ninguém e estar com todos os pagamentos em dia. E se isso acontecer, o que deve ser feito ?
Direitos Do Negativado Indevidamente
A primeira postura que o negativado indevidamente deve tomar é retirar o seu nome do SPC ou do SERASA. Existem diversas formas de fazer isso e para saber mais a respeito, não deixe de ler nosso artigo sobre o tema clicando aqui.
Depois que você conseguir retirar o seu nome, vamos para o segundo passo, que, na verdade, é uma opção: você pode pedir um ressarcimento, em forma de indenização por toda essa situação vivenciada. O pedido será feito contra quem informou o seu nome indevidamente ao SPC ou Serasa. Foi o banco? Foi o comércio da esquina?
A inscrição indevida é reconhecida pelos nossos Tribunais, STF e STJ, como uma forma de dano, mais especificamente, como dano moral ! Os danos morais são os danos contra a honra, a intimidade e a dignidade. Há o entendimento de que a negativação indevida expõe a pessoa a uma situação vexatória, que poderá dar origem, inclusive, a abalos psicológicos.
Não bastasse isso, a negativação indevida é conhecida como dano moral é in re ipsa, ou dano moral presumido. O nome parece estranho, certo? Mas vamos resumir: o dano moral in re ipsa é aquele que a vítima não precisa comprovar o abalo sofrido. O cadastro indevido, por si só, já é a prova do dano.
Presumidamente afeta a dignidade do negativado, tanto em sua honra subjetiva – o que sente internamente- como perante a sociedade, causando constrangimento em relação às pessoas e instituições.
Quais São Os Prejuízos da Negativação Indevida ?
Para que tudo fique mais claro imaginemos os seguintes exemplos: o aposentado que compra os seus remédios à prazo, ou o pai de família que compra a alimentação da família com o cheque pré-datado, ou ainda uma vaga de emprego que a pessoa tem que ter o carro próprio, mas o financiamento não “passa” pois a pessoa está com o nome negativado.
Veja que na primeira situação o aposentado, por estar negativado, não conseguirá fazer suas compras à prazo, podendo adoecer ainda mais ou, até mesmo, morrer.
O chefe de família, por outro lado, pode ficar sem o alimento dentro de casa, por não conseguir utilizar o cheque pré-datado.
Por fim, a vaga de emprego pode ser preenchida por outra pessoa. Nesta situação, o lesado ainda poderia pedir a indenização de “lucros cessantes”, mas isso é tema para um próximo artigo.
Como você já deve ter percebido, no mundo real, o crédito é muito importante e os riscos que nascem da restrição são muito comprometedores.
Te inscreveram indevidamente, mas você não me sentiu lesado? Ora, basta pedir que retirem o seu nome do SPC ou Serasa! Você não está obrigado(a) a entrar com uma ação pedindo pela indenização, até mesmo porque isso demandará o seu tempo e também o seu dinheiro, caso opte por contratar um advogado.
Mas se você não tem condições de bancar essa disputa, não deixe de ler o nosso artigo sobre o tema “advogado de graça”.
Pessoal, chegamos ao fim do nosso artigo! Esperamos ter conseguido esclarecer o tema da negativação indevida. Não deixe de ler os nossos artigos relacionados e, qualquer dúvida, deixe nos comentários!
Até a próxima.
