Antes de iniciarmos o nosso artigo é muito importante que você saiba que não existe verdade absoluta. Como toda opção que tomamos na vida, haverá sempre os prós e contras. Assim, é importante que você análise os aspectos de ser autônomo ou MEI e avalie qual das duas opções melhor se encaixa para a sua atividade, no que diz respeito, principalmente, às burocracias envolvidas e pagamento de impostos.
Diferenças Entre Autônomo E MEI
Primeiramente vamos entender de onde surgiu a figura do MEI, o Micro Empreendedor Individual.
Criado oficialmente pela Lei Complementar nº 128, em 2008, com o objetivo de trazer para a formalidade milhões de trabalhadores autônomos irregulares. Estes, ao se transformarem em MEI, poderiam formalizar os seus negócios de forma simples e barata, tendo acesso à inscrição do CNPJ e conquistaram o direito aos benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade ou invalidez, dentre outras, com a contrapartida do pagamento da contribuição para o INSS.
Em linhas gerais, o MEI foi uma sacada do Governo para estimular os autônomos a entrarem na formalidade e, assim, para aumentar as arrecadações.
O autônomo é geralmente aquele de profissão regulamentada, ou seja, que não pode ser MEI.
Como exemplo podemos citar as atividades de contador, advogado, dentista, médico, engenheiro.
Algumas outras profissões podem se enquadrar nas duas situações, tanto como autônomo, quanto como MEI. Por exemplo, vendedor, ambulante, lojista.
A diferença básica tributária, que varia do MEI para o autônomo é que o MEI paga só uma taxa mensal para o Governo, que representa o recolhimento do INSS, para fins de aposentadoria, que hoje o valo é de R$52,00. Além disso, existe um limite para o faturamento do MEI que representa R$ 5 mil por mês.
Já o autônomo não tem limite de faturamento e quanto mais ele fatura, mais tributos irá pagar. Esse valor representa 11% de INSS sobre o total da renda auferida.
Tributos Pagos Pelo MEI
De acordo com os dados da Receita Federal, no início de 2021 foi registrado quase 11,4 milhões de MEIs no Brasil.
Neste ano o valor da contribuição mensal do microempreendedor individual foi reajustada com base no novo salário mínimo, de R$1.100.
Confira os valores de acordo com cada categoria:
• R$56,00 para quem atua no comércio ou indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS)
• R$60,00 para quem trabalha com a prestação de serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS)
R$ 61,00 para comércio e serviços em geral (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Desvantagens De Ser Autônomo
O autônomo não tem os mesmos benefícios de aposentadoria que o MEI e, caso queria se aposentar, terá de contribuir sozinho com o INSS, em condições menos favoráveis.
Caso seja prestador de serviço a empresas, terá restrições de trabalho e principalmente de estabelecer vínculos mais longos. Aqui, o fator impeditivo é o receio das empresas de que, futuramente, seja reconhecida a relação de trabalho entre si e o autônomo, tendo de pagar diversas parcelas e indenizações.
Por fim o autônomo não pode emitir nota fiscal, assim as empresas costumam preferir negociar com aqueles que tem documentação organizada, tendo a certeza de que recolhem impostos.
Pode gerar mais custos para a empresa que lhe contrata. As empresas optantes pelo simples, tem um encargo de 20% para a Previdência Social. Serviço de 5 mil e optante pelo lucro presumido ou real, ela deverá recolher para a previdência 20%, ou seja, 1mil reais para o INSS.
E você como autônomo está sujeito a pagar até 27,5% de IR, fora a contribuição previdenciária que varia conforme a sua condição financeira.
Conclusão
Depois de tantos aspectos levantados, tudo indica que a melhor alternativa é, via de regra, se tornar um MEI. Desde que você tenha controle dos seu faturamento e não ultrapasse a o limite máximo mensal.
Mas é claro que não vai ficar se boicotando e impedindo o seu crescimento! Por isso é importante um planejamento financeiro para que, no momento de crescimento, você decida qual o melhor regime tributário seguir.
Pessoal, chegamos ao final do nosso artigo!
Dúvidas, comentários e elogios são sempre bem-vindos.
Até a próxima.
