Cancelamento de Compra Online

No final do ano passado tivemos mais uma Black Friday e com ela surgem dúvidas quanto ao cancelamento de compra.

A cada ano são tantas promoções que nosso impulso para as compras fica cada vez maior. A grande dúvida que existe entre os consumidores é a possibilidade – ou não – de cancelar a compra e assim ter o dinheiro investido de volta. Pensando nisso, escrevemos esse artigo para te ajudar a esclarecer as suas dúvidas.

No mundo do Direito, mais especificamente no ramo do Direito do Consumidor, existe um termo conhecido como “Direito de Arrependimento”, que possibilita o consumidor a realizar o cancelamento de sua compra, em até 7 dias após o recebimento do produto (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

O que é o Direito ao Arrependimento? 

Pois bem, quando você realiza a compra de algum produto ou contrata determinado serviço fora da loja, do estabelecimento comercial, como por exemplo, pela internet ou pelo telefone, você não é capaz de avaliar tão bem o que está comprando. Isto ocorre, pois você não pode experimentar o tamanho, verificar a qualidade dos materiais e todas as outras características do produto ou, se for o caso, do prestador de serviço. Por isso, a compra ou a contratação pode ser cancelada, sem que você tenha a obrigação de justificar. 

Para sermos mais claros, abaixo vamos listar os seus direitos:

1. Receber tudo o que pagou, inclusive custos extras, frete ou taxa de instalação de serviços contratados à distância.
2. A devolução do dinheiro deve ser imediata. Tanto o CDC quanto o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto Federal nº 7.962/2013) conferem esse direito, mesmo que o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito. Se este for o seu caso, é responsabilidade do fornecedor comunicar a Administradora do cartão para que suspenda a transação.
3. Você tem SETE dias para refletir e se arrepender! O prazo começa no dia da entrega do produto ou da prestação do serviço! O ideal é que comunique o fornecedor o quanto antes.
4. Você não precisa informar a razão do arrependimento. O produto, por exemplo, pode estar perfeito, sem vício algum e, mesmo assim, você tem o direito de devolvê-lo.

Eu tenho que provar alguma coisa para realizar o cancelamento de compra? 

Fique tranquilo, vamos te passar mais uma listinha do que você deve seguir:

1. Verifique qual foi a data de entrega do produto ou da prestação do serviço. Geralmente quando compramos algo pela internet, recebemos um e-mail no dia em que recebemos o produto. Guarde esse e-mail ou qualquer outra prova desta data.
2. Assim que tiver certeza do seu arrependimento, já formalize o seu pedido de devolução ao fornecedor. Você pode fazer por correio, com o envio do Aviso de Recebimento (AR). Também poderá fazê-lo por telefone, anotando o número do protocolo e o nome da pessoa que te atendeu, pedindo que envie um e-mail ou SMS de confirmação ou mesmo, pode enviar o pedido inicial por e-mail, guardando a mensagem de resposta. Ah, e não se esqueça da possibilidade de entrar em contato pelo WhatsApp.
3. Você deve devolver o produto nas mesmas condições que recebeu! NÃO FAÇA USO ALGUM! Você não pode comprar um vestido ou um terno, ir para uma festa e depois devolvê-lo ao fornecedor, argumentando de que não gostou do produto. Esse produto, mesmo que usado uma vez, não poderá ser considerado novo.
4. Seja sempre gentil e tente resolver a situação da melhor maneira possível. Lembre-se, a pessoa que irá te atender não tem culpa nenhuma e nem mesmo o fornecedor, em muitos casos. Pois o produto pode até ser bom, mas você se arrependeu.

Essa regra de cancelamento de compra vale para qualquer produto/serviço? NÃO!

Abaixo, uma lista dos casos em que a regra não se aplica:

1. Passagens aéreas (existe a possibilidade de você se arrepender em até 24h da compra e ter o reembolso total, mas trataremos disso em outro artigo)
2. Passagens de ônibus (rodoviárias)
3. Softwares como TV por assinatura, programa antivírus, jogos online, aplicativos de música e vídeo etc. Nestes casos, as empresas, geralmente, oferecem um prazo para que você desfrute do serviço de graça, por um mês por exemplo, e assim, anotam os dados do seu cartão para uma cobrança automática no mês seguinte.

 É IMPORTANTE FICAR ATENTO PARA CANCELAR ESSA COBRANÇA, ANTES DE EXPIRAR O PRAZO DO USO GRATUITO, CASO NÃO TENHA INTERESSE EM MANTER AQUELE CONTRATO.

Esperamos ter conseguido “clarear” algumas regras de Direito do Consumidor. Em breve publicaremos mais artigos.

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