Abertura de MEI para Aposentado

Nesta publicação vamos aprender o que é uma MEI e se quem já é aposentado pode se tornar um microempreendedor individual.

O que é MEI?

MEI é a abreviação de Microempreendedor Individual, uma possibilidade surgida em 2008, por meio de uma lei complementar. Em resumo, por meio dela uma pessoa pode se tornar a sua própria empresa, adquirindo um CNPJ. Assim, poderá trabalhar com todas as possibilidades conferidas a uma sociedade limitada.

Quais as vantagens de ser MEI?

Os benefícios de ser um microempreendedor individual combinam garantias dadas às sociedades optantes pelo SIMPLES (um meio de recolhimento de impostos reduzidos e simplificados), com algumas vantagens típicas de funcionários que trabalham com carteira assinada. Assim, além de ter um CNPJ próprio, o MEI tem vários direitos, tais como:

• afastamento remunerado por problema de saúde (caso seja MEI há mais de 12 meses);
• isenção de tributos federais; crédito com juros mais baixos;
• auxílio maternidade (caso seja MEI há mais de 10 meses);
• emissão de nota fiscal;
• aposentadoria por idade; e
• afastamento por invalidez.

E o aposentado pode ser MEI?

Sim! Desde que não tenha se aposentado por invalidez, é garantido a qualquer pessoa ser um microempresário individual. Com isso, terá CNPJ próprio e todos os benefícios acima listados. Ressaltamos que não é possível a uma mesma pessoa ter mais de uma MEI ou mesmo participar como sócio ou administrador em outras empresas. Além disso, o limite de faturamento em uma MEI é de até R$ 81.000,00 por ano, ou seja, R$ 6.750,00 por mês. Por último, o aposentado que se tornar microempreendedor individual não precisará trabalhar sozinho, já que poderá contratar até um funcionário. Ah é, é importante se lembrar de conferir se as atividades econômicas que serão exercidas são possíveis, com base na lista emitida pela Receita Federal.

Como faz para abrir uma MEI?

Para que o aposentado faça a abertura de sua MEI, é necessário efetuar inscrição online no Portal do empreendedor. Após preencher um cadastro informando CPF e data de nascimento, dados pessoais e qual a sua ocupação, o processo é analisado e a resposta sai no mesmo minuto. Ao final da inscrição é possível  sair com o registro como MEI, CNPJ e alvará provisório.

Qual o custo para se formalizar como MEI?

Os preços são bem em conta ou até mesmo gratuitos. Assim, o cadastro para se conseguir o CNPJ e a possibilidade de emissão de nota fiscal é gratuito. Além disso, o microempreendedor individual pagará mensalmente um imposto fixo (emitindo nota fiscal ou não) de cerca de R$ 50,00, através de um documento de arrecadação, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nesse pagamento estão inclusos o recolhimento para o INSS. Por esse motivo, o MEI terá direito a vantagens conferidas à trabalhadores com carteira assinada, tais como salário maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

Nas próximas publicações ensinaremos mais sobre aberturas de MEI e seu funcionamento, assine nossa newsletter para conferir!