Foi-se o tempo em que camelôs vendiam CDs musicais e DVDs de filmes na rua. Há poucos anos não existia o Spotify, nem mesmo o Netflix e para ter acesso a filmes e músicas de forma mais “barata”, buscavam os ambulantes.
Podemos dizer que esta é a pirataria raiz (risos). Hoje em dia o mundo é outro e a pirataria é mais sofisticada, Nutella.
Além dessas outras formas de pirataria é importante entender o que de fato seja esse ilícito. É crime ou não é¿ Quem comete pode ser preso? Pode ser condenado a pagar uma indenização? Quais são os direitos dos produtores dos vídeos e cursos na internet?
São essas dúvidas que iremos esclarecer a seguir.
Direito Autoral
Os direitos autorais, também conhecidos por direito do autor, são tão importantes que encontram proteção na nossa Constituição Federal, mas há uma lei que dá mais profundida e detalha quais são os direitos e os seus limites, é a Lei n 9.610 de 1998.
Só para você ficar mais sintonizado, autor não é só quem escreve um livro ou um artigo. São exemplos de “autores” que também podem ser protegidos pelos direitos autorais os de livros, de obras cinematográficas, cartográficas, de fotografias, músicas, de obras em quadrinhos e de vídeos no Youtube e de plataformas de venda de cursos online.
Além disso, o nome está no plural, são “os” direitos autorais, porque existem duas formas de percepção: há tanto o direito moral do autor, quanto o direito patrimonial.
O direito moral está relacionado à honra do autor da obra. Por exemplo, se você produziu um vídeo ou gravou algum curso online, é de seu interesse íntimo que o seu nome esteja ligado ao vídeo, que você seja reconhecido por sua obra.
É certo que não vai querer que a sua aula seja vendida em nome de outra pessoa. O direito moral traz a ideia de que existe uma relação íntima entre o autor e a sua obra.
Já em relação ao direito patrimonial, pode ser resumido como o direito de ganhar dinheiro com a obra.O direito patrimonial, diferente do moral, pode ser vendido ou licenciado. Quando você posta um vídeo no Youtube, por exemplo, os direitos patrimoniais vão para a plataforma. No caso, há uma espécie de licenciamento de obra, o vídeo, para que o Youtube ao permitir que anúncios sejam exibidos ( Ad Sense) fique com uma parcela, a maior, do valor pago pelo anunciante.
Todo mundo que publica vídeo no Youtube continua detentor dos direitos morais , mas licencia, em parte, os direitos patrimoniais
Esse mesmo modelo também pode ser visto na gravação de cursos online. O produtor, um professor por exemplo, pode se unir ao especialista em marketing para gravar o conteúdo. O autor do curso, o professor, quem aparece no vídeo, é detentor dos direitos morais, mas ambos são sócios em relação aos direitos patrimoniais.
Preciso Fazer Registro Do Vídeo Ou Do Curso ?
É importante perceber que as obras em vídeos já possuem, de certa forma, proteção independentemente de registro.
Ora, é muito fácil identificar quem é o autor do vídeo, principalmente quando o produtor é o apresentador, não precisa se preocupar, pois o seu rosto e a sua voz aparecem na gravação.
O que é interessante de ser feito é registrar a Marca do curso no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, e não apenas o(s) vídeo(s).
Esse tipo de registro é importante para evitar que alguém venda o seu material se passando por você. Que um possível cliente procure por seu nome ou pelo nome do seu curso no Google e acabe entrando na página de um concorrente que se passa por você. São os famosos rateios! Que compram os cursos dos produtores e vendem, ilicitamente, por preços infinitamente menores.
Para registrar a sua marca e a sua logo você deve fazer uma petição no INPI. Deve juntar todos os documentos solicitados e pagar uma taxa que gira entorno de R$500.
Caso você não tenha segurança para fazer isso sozinho, pode contratar um escritório de advocacia que certamente vai cobrar um valor a mais pelo serviço.
O procedimento é bem simples, mas pode demorar algum tempo, e o seu direito passa a valer desde a data do depósito e não da concessão do registro pelo INPI.
Feito isso, você ficará razoavelmente mais protegido e terá mais “armas” caso precise de entrar com uma ação judicial.
O que é Plágio e Pirataria ?
O plágio é o ilícito que viola o direito moral do autor. Ocorre, por exemplo, quando alguém pega um vídeo criado por você e finge ter sido o autor daquela obra. É mais fácil de ser observado em textos, em que pessoas copiam trechos de um livro e reproduzem, na íntegra, em suas próprias obras.
Nos cursos online podemos observar o plágio de ementa, quando o concorrente lança um curso em que a ementa é idêntica àquela do seu curso, ou quando o concorrente reproduz os slides da sua apresentação nos cursos dele.
Atenção, não existe plágio de ideia! Não tem como evitarmos que um conhecimento, uma ideia seja passado adiante. Mas a forma de exposição dessa ideia, o modo de falar e o material produzido podem sim ser plagiados.
A pirataria, por outro lado, é um crime mais grave, e o objetivo deste crime é lucrar com o trabalho de outra pessoa. Quando alguém compra o seu curso e passa a vender cópias no Mercado Livre, na Hotmart, Monetizze ou em um site próprio.
Tanto o plágio quanto a pirataria poderão ser punidos de duas formas distintas:
Na esfera Civil, onde se buscará a reparação pelos danos causados ao autor.
Na esfera Penal, onde o autor será punição por seu ato ilícito. A punição do plágio pode variar de 3 meses a 1 ano de detenção, ou multa, e da pirataria de 2 a 4 anos de reclusão. Para entender a diferença de detenção e reclusão clique aqui.
O Que Fazer Se O Meu Produto for Pirateado ?
Agora que você entendeu o que é direito de autor, o que é pirataria e plágio, podemos entrar na questão principal do artigo.
Se você se deparar com alguém plagiando ou pirateando o seu conteúdo a primeira coisa a se pensar é em como provar essa situação. Normalmente é recomendável ir até o Cartório de Notas e pedir que seja produzida uma Ata Notarial da página de vendas ilícita.
É importante que você tenha a prova de que estão vendendo o seu produto de forma indevida e tenha isso documentado no Cartório. A Ata Notarial é uma espécie de “print”, mas tem força probatório muito maior. Isso tudo vai ter um custo, ok ?
Depois, é interessante que você faça uma Notificação Extrajudicial (fora da justiça) à página que está vendendo. Para saber como fazer essa notificação, leia o nosso artigo sobre o tema clicando aqui.
Se o curso estiver sendo vendido em plataforma online como o Mercado Livre, por exemplo, tente um acordo, peça que retirem a página do ar e também que informem os dados cadastrais e IP daquela conta que está vinculando anúncios com os seus produtos.
Mas você deve estar pensando, mas e se a Plataforma Online ou o anunciante se recursar a retirar a página do ar?
Aí sim você deve considerar iniciar um processo judicial, na esfera civil, tanto contra o anunciante do seu produto, o “pirateador”, quanto contra a plataforma. Ambos têm responsabilidade, todo intermediador tem essa responsabilidade. Se a plataforma autoriza a venda de produtos ilícitos será responsabilizada.
E assim como tudo na vida, esse processo terá um custo, mas todo o negócio tem os seus custos. Você , por outro lado, pode deixar isso pra lá e permitir que a pessoa continue vendendo o seu produto. A escolha é sua.
Chegamos ao fim do nosso artigo, esperamos que você tenha esclarecido as suas dúvidas em relação ao tema.
Lembre-se, mais importante do que registrar cada vídeo é registrar a Marca da sua empresa ou do seu curso.
Caso se depare com alguém pirateando o seu conteúdo, faça uma prova desse ato. Depois, uma notificação extrajudicial, buscando um acordo. Se não der certo, aí sim você vai para a Justiça.
Qualquer dúvida estaremos dispostos a ajudar.
Até a próxima.
